A Câmara de Vereadores de Piraí do Norte rejeitou, na noite da última terça-feira (16), as contas do ex-prefeito Ulysses Veiga referentes ao exercício financeiro de 2022, acompanhando parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). A decisão reforça o cenário de provável inelegibilidade do ex-gestor, conforme prevê a legislação eleitoral vigente.
O parecer do TCM apontou irregularidades na condução administrativa durante o período analisado, o que motivou a recomendação pela rejeição das contas. O entendimento do órgão técnico foi acolhido pela maioria dos vereadores durante a votação em plenário, encerrando o julgamento político-administrativo do processo no âmbito do Legislativo municipal, como determina a Constituição e a Lei Orgânica do Município.
Apenas três parlamentares votaram contra a rejeição das contas: Elielson da Juliana, Liu da Cachoeira Alta e Arleque. Com o resultado, prevaleceu a posição favorável ao parecer técnico do TCM.
Além da decisão da Câmara, Ulysses Veiga também enfrenta outro revés na esfera dos órgãos de controle. O ex-prefeito teve contas de convênio rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o que pode resultar na inclusão de seu nome na lista de gestores com contas desaprovadas — fator que, igualmente, acarreta restrições à elegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
A combinação das decisões dos tribunais de contas e do Legislativo municipal amplia o impacto jurídico e político sobre o futuro do ex-prefeito, que passa a enfrentar sérios obstáculos para disputar cargos eletivos nos próximos pleitos, caso as rejeições sejam mantidas e não revertidas judicialmente.
Comentários: