Uma declaração feita por uma professora da rede municipal de ensino de Piraí do Norte, neste domingo (21), reacendeu a polêmica em torno do cumprimento da lei do piso salarial do magistério no município. Em publicação nas redes sociais, a educadora afirmou que o atual prefeito, Fabiano Pereira, “está seguindo os mesmos passos” do ex-prefeito Ulysses Veiga, ao também descumprir a legislação que garante o pagamento do piso nacional aos professores.
Segundo a professora, além de não aplicar corretamente o piso salarial, o gestor municipal vem se omitindo no cumprimento de uma decisão judicial datada de 2022, que já transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso. Conforme destacado, a determinação judicial precisa ser cumprida ainda em 2025.
Publicações que circulam nas redes sociais apontam, ainda, dificuldades no cumprimento de um mandado judicial contra o prefeito. De acordo com o relato constante na própria intimação, um oficial de Justiça teria comparecido por três vezes à sede da Prefeitura de Piraí do Norte, sem sucesso em localizar o chefe do Executivo municipal.
“Compareci por três vezes na sede da Prefeitura de Piraí do Norte, e não encontramos ali o Sr.º Heliton Fabiano Tavares da Silva”, diz um trecho do documento. O texto menciona, inclusive, a existência de suspeitas de que o gestor estaria se “escondendo” para evitar ser formalmente intimado. Uma das tentativas de entrega da intimação ocorreu na última quarta-feira (17).
A situação tem gerado forte repercussão entre profissionais da educação e moradores do município, que cobram uma posição oficial da gestão municipal diante das acusações. Até o momento, não houve manifestação pública do prefeito Fabiano Pereira sobre as declarações da professora, nem sobre o suposto descumprimento da decisão judicial.
O caso reforça a tensão histórica entre o poder público municipal e os profissionais da educação em Piraí do Norte, especialmente no que diz respeito ao respeito às leis trabalhistas e às decisões da Justiça.
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