Márcio Tarantine adota medidas para enfrentar dívida de R$ 1,2 milhão deixada por gestões anteriores em Nova Ibiá

O prefeito de Nova Ibiá, Márcio Tarantine, adotou uma série de medidas emergenciais para enfrentar uma dívida estimada em R$ 1,2 milhão, decorrente de obrigações financeiras atribuídas a administrações municipais anteriores. O objetivo é reorganizar as contas públicas, cumprir os compromissos judiciais e, principalmente, evitar que a situação comprometa o pagamento dos servidores e o funcionamento dos serviços essenciais oferecidos à população.

As determinações estão previstas no Decreto Municipal, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5).

De acordo com o documento, a dívida teve origem em parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores municipais junto ao Banco Votorantim (BV). Os valores teriam sido descontados regularmente dos salários dos funcionários, mas não repassados à instituição financeira durante gestões anteriores.

A situação resultou em uma ação judicial contra o município. O passivo, acrescido dos honorários advocatícios, alcança aproximadamente R$ 1,2 milhão, conforme a administração municipal.

Agora, cabe à atual gestão administrar as consequências financeiras dessa obrigação, cuja cobrança representa uma pressão adicional sobre o orçamento da Prefeitura.

Diante do cenário, Márcio Tarantine determinou medidas de contenção e racionalização das despesas municipais, estabelecendo maior controle sobre gastos considerados não essenciais.

Entre as providências estão restrições à realização de despesas não planejadas, concessão de benefícios discricionários, viagens, diárias, novas contratações e outras obrigações que possam ampliar os compromissos financeiros da administração.

Entretanto, o decreto estabelece que essas limitações não devem atingir as despesas prioritárias, incluindo os salários dos servidores públicos, a manutenção dos serviços de saúde, o transporte e a alimentação escolar, a assistência social e demais atividades indispensáveis à população.

A preocupação central é impedir que uma dívida originada em períodos anteriores provoque dificuldades ainda maiores para o município e comprometa serviços dos quais a população depende diariamente.

Ao estabelecer critérios para o uso dos recursos públicos, o prefeito procura conciliar o cumprimento das obrigações judiciais com a responsabilidade de manter a máquina administrativa funcionando.

Uma das medidas mais importantes previstas no decreto é a determinação para que a Procuradoria Jurídica Municipal acompanhe permanentemente o processo judicial e busque alternativas para o cumprimento do acordo firmado com o Banco Votorantim.

A orientação inclui a conferência dos valores cobrados, dos juros e dos honorários advocatícios, além da possibilidade de negociação de prazos, parcelas e encargos, respeitando a capacidade financeira do município.

O prefeito também determinou a elaboração de um plano específico para a quitação da dívida, com cronograma de pagamentos, projeção das receitas municipais para 2026 e 2027 e estudo sobre a criação de uma reserva financeira destinada ao cumprimento da obrigação.

O decreto prevê procedimentos administrativos e eventuais ações de ressarcimento aos cofres públicos, além de representação aos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A intenção expressa no documento é enfrentar o passivo financeiro e investigar as circunstâncias que deram origem ao prejuízo, observados os procedimentos legais.

O novo decreto soma-se a medidas de contenção adotadas pela gestão municipal em março deste ano, quando a Prefeitura precisou enfrentar bloqueios judiciais relacionados à cobrança de salários de professores que, segundo a administração, não haviam sido pagos em períodos anteriores.

O cenário evidencia os desafios enfrentados pela atual gestão na administração de obrigações financeiras acumuladas ao longo dos anos.

Mesmo diante dessas dificuldades, Márcio Tarantine tem formalizado medidas para reorganizar as finanças municipais, garantir o cumprimento das determinações judiciais e preservar a continuidade dos serviços públicos.

As providências estabelecidas no novo decreto também incluem mecanismos de prevenção para evitar que os valores de empréstimos consignados descontados dos servidores deixem novamente de ser repassados às instituições financeiras.

A administração deverá realizar conciliações mensais entre os descontos efetuados em folha e os repasses efetivamente realizados, reforçando o controle financeiro.

O Decreto nº 3.905 estabelece ainda que os resultados das medidas de contenção deverão ser acompanhados mensalmente pela Secretaria de Finanças, pela Procuradoria Jurídica e pela Controladoria Geral do Município.

Os relatórios deverão apresentar a evolução das receitas, as despesas reduzidas, a situação atualizada da dívida e os pagamentos realizados, com divulgação no Portal da Transparência.

Embora o documento não estabeleça um prazo definitivo para a quitação do débito, a iniciativa representa um passo administrativo importante na tentativa de solucionar uma situação que afeta diretamente a capacidade financeira de Nova Ibiá.