Homem é flagrado vendendo uniforme da PM em feira de Camaçari

Um homem de 53 anos foi flagrado comercializando uma peça do uniforme oficial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em uma feira livre de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ocorrência foi registrada na manhã do último domingo (1º) e chamou a atenção para a circulação irregular de materiais de uso restrito das forças de segurança.

O flagrante aconteceu na conhecida Feira do Rolo, nas proximidades do Centro Comercial do município, após uma denúncia sobre a venda de vestimentas militares.

De acordo com as informações divulgadas, uma equipe de segurança verificou a denúncia por volta das 8h10 e acionou a Polícia Militar. Agentes do 12º Batalhão foram encaminhados ao local e encontraram uma gandola, espécie de blusão que integra o uniforme militar, com insígnia oficial da corporação.

Segundo informações publicadas pelo BNews, a peça estava sendo oferecida por apenas R$ 20.

O vendedor e o material apreendido foram encaminhados à 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, onde a ocorrência foi registrada.

A Polícia Civil informou que foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo uso e pela venda indevida de uniforme de função pública. Após prestar esclarecimentos, o homem foi liberado e responderá ao procedimento em liberdade.

Apesar da apreensão, uma questão importante permanece sem esclarecimento: como uma peça oficial do fardamento da Polícia Militar chegou às mãos de um vendedor em uma feira livre?

O caso desperta preocupação porque uniformes e insígnias policiais possuem identificação institucional e podem ser utilizados indevidamente por pessoas que tentam se passar por agentes de segurança pública.

A circulação desses materiais fora dos canais autorizados representa um risco potencial, especialmente diante da possibilidade de utilização de vestimentas oficiais para enganar cidadãos ou facilitar práticas criminosas.

Entretanto, até o momento, não há informações que comprovem que o uniforme encontrado em Camaçari tenha sido utilizado em alguma atividade criminosa.

Segundo o g1, a Polícia Militar da Bahia foi procurada para esclarecer se seria instaurada uma investigação interna para identificar a procedência da peça. Até a publicação da reportagem, a corporação não havia se manifestado sobre essa possibilidade.

A venda de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas forças de segurança é regulamentada pela Lei Federal nº 12.664, de 5 de junho de 2012.

A legislação determina que esses materiais sejam comercializados exclusivamente por estabelecimentos credenciados pelos respectivos órgãos. Além disso, a aquisição exige apresentação de identificação funcional e autorização da instituição à qual o comprador pertence.

As restrições procuram impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso a peças capazes de reproduzir a identificação de policiais e outros agentes públicos.