Lula promete acabar com bets após ele mesmo regulamentar mercado e seu governo arrecadar bilhões com setor

O presidente Lula intensificou nos últimos dias o discurso contra as casas de apostas on-line e passou a defender abertamente o fim das chamadas bets no Brasil. A ofensiva ocorre menos de três anos depois de o próprio presidente sancionar a legislação que regulamentou o setor, ampliou a autorização para jogos on-line e criou o modelo de tributação e fiscalização atualmente em vigor.

Na quarta-feira (23), durante um evento com artistas no Rio de Janeiro, Lula foi categórico. “Nós vamos acabar com as bets. Isso não é uma guerra, é uma decisão”, declarou. O presidente também afirmou que o vício em apostas tem atingido principalmente famílias de baixa renda e rejeitou o argumento de clubes de futebol de que o esporte brasileiro depende financeiramente dos patrocínios das casas de apostas.

O governo estuda agora uma medida para restringir drasticamente ou até proibir completamente as apostas on-line. Até a manhã desta sexta-feira, (25), porém, a proibição total ainda não havia sido formalizada. Informações divulgadas na quinta-feira, (24), indicavam que uma medida provisória estava em elaboração e que o Palácio do Planalto avaliava as consequências jurídicas e econômicas de uma eventual proibição.

Regulamentação ocorreu no governo Lula

A história das bets no Brasil, no entanto, começou antes do atual mandato. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer, por meio da Lei nº 13.756. A legislação previa que o Poder Executivo posteriormente regulamentasse o setor.

Foi no terceiro governo Lula, contudo, que a regulamentação avançou efetivamente. Em julho de 2023, a Presidência editou a Medida Provisória nº 1.182, estabelecendo novas regras para exploração das apostas. O próprio governo informou à época que a iniciativa pretendia disciplinar o mercado e estabelecer regras para a arrecadação destinada ao Governo Federal.

Em dezembro do mesmo ano, Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023. Além das apostas esportivas, o novo marco passou a abranger jogos on-line, criou regras para funcionamento das empresas, publicidade, fiscalização e tributação e determinou como parte da receita das plataformas seria distribuída entre áreas como educação, segurança pública, esporte, seguridade social, turismo e saúde.

Pelas regras estabelecidas inicialmente, as empresas ficaram sujeitas, entre outras cobranças, à destinação de 12% sobre a chamada receita bruta dos jogos — o valor obtido depois do pagamento dos prêmios. Os apostadores também passaram a ter tributação sobre ganhos líquidos. Para receber autorização federal, uma operadora precisa ainda pagar R$ 30 milhões por outorga, válida por cinco anos e permitindo a exploração de até três marcas.

O mercado regulado começou a funcionar plenamente em 1º de janeiro de 2025, quando apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda passaram a poder atuar nacionalmente utilizando endereços terminados em “bet.br”.

Bilhões para os cofres públicos

A regulamentação transformou as apostas em uma fonte bilionária de arrecadação federal.

Dados da Receita Federal divulgados neste mês mostram que, somente em 2025, a arrecadação relacionada às casas de apostas chegou a aproximadamente R$ 9,16 bilhões. Entre janeiro e agosto de 2026, outros R$ 6,42 bilhões foram arrecadados. Isso representa aproximadamente R$ 15,58 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2025 e agosto de 2026.

Há ainda receitas decorrentes das autorizações concedidas às próprias empresas. Relatório de gestão do Ministério da Fazenda informa que o processo de autorização das operadoras proporcionou aproximadamente R$ 2,46 bilhões em taxas de natureza regulatória em 2025. O documento registra 79 empresas autorizadas e 183 marcas comerciais em funcionamento naquele período. Esse valor pertence a uma categoria diferente da arrecadação tributária informada pela Receita Federal.

A dimensão econômica do mercado também chama atenção. Dados do Ministério da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que os brasileiros depositaram cerca de R$ 220,6 bilhões nas plataformas autorizadas durante 2025. Desse montante, aproximadamente R$ 183,7 bilhões retornaram aos jogadores em prêmios e bônus sacáveis, enquanto cerca de R$ 36,9 bilhões ficaram como receita das casas de apostas.

De regular a ameaçar proibir

Apesar da mudança de tom atual, não é correto afirmar que Lula sempre apresentou a regulamentação como uma solução definitiva.

Em outubro de 2024, antes mesmo de o mercado regulado começar oficialmente a funcionar, o presidente afirmou que seu governo havia optado primeiro pela regulamentação em vez da proibição. Na ocasião, avisou publicamente que poderia acabar com as plataformas caso as novas regras fossem incapazes de controlar os problemas associados ao jogo.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo”, disse Lula em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, em 17 de outubro de 2024.

Quase dois anos depois, o discurso ficou mais contundente. Em setembro de 2026, Lula passou da ameaça condicionada ao fracasso da regulamentação para a defesa explícita da eliminação das bets. Durante o evento realizado no Rio, afirmou que teria “imenso prazer” em acabar com as plataformas, relacionando a atividade à ludopatia e ao endividamento das famílias.

A mudança ocorre depois de o próprio governo ter criado uma estrutura administrativa específica para controlar o setor, concedido licenças válidas por cinco anos, regulamentado centenas de marcas e arrecadado bilhões de reais em impostos, contribuições e taxas.

O Ministério da Fazenda demonstra preocupação com o impacto fiscal de uma eventual proibição. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, técnicos da área econômica estimam que o fim das bets poderia representar uma perda de arrecadação da ordem de R$ 12 bilhões, enquanto setores do governo defendem que os efeitos sociais das apostas justificariam uma medida mais severa. A estimativa não foi apresentada, até agora, como previsão oficial consolidada da Receita Federal.

Assim, o debate atual apresenta uma mudança clara na política adotada pelo Palácio do Planalto: o governo que em 2023 e 2024 decidiu regulamentar, autorizar, fiscalizar e tributar um mercado que já operava no país, agora discute a possibilidade de proibi-lo. Ao mesmo tempo, os efeitos sociais das apostas — principalmente endividamento e dependência — são apresentados por Lula como justificativa para rever o modelo que sua própria administração colocou em funcionamento.

A decisão final terá consequências não apenas para milhões de apostadores e empresas autorizadas, mas também para a arrecadação federal, clubes de futebol, veículos de comunicação e outros setores que passaram a receber investimentos das casas de apostas desde a regulamentação.