Um decreto editado em 2022 pelo então governador da Bahia, Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil do governo Lula, voltou ao centro das discussões políticas no estado após novas críticas relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master.
A medida, publicada ainda durante o mandato de Rui no Palácio de Ondina, estabeleceu regras para a concessão de empréstimos consignados aos servidores estaduais e, segundo críticos, teria restringido pedidos de portabilidade de crédito — mecanismo que permite ao trabalhador transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça juros menores.
De acordo com análises feitas por opositores do governo, o decreto acabou criando barreiras administrativas que dificultavam a migração dos contratos firmados com o Banco Master para outros bancos. Na prática, servidores que buscavam condições mais vantajosas enfrentariam entraves burocráticos para exercer o direito de portabilidade.
Outro ponto que tem sido alvo de questionamentos é a ampliação da margem consignável para até 70% dos rendimentos do servidor, com desconto direto em folha de pagamento. Especialistas em direito do consumidor e finanças públicas alertam que percentuais elevados de comprometimento salarial podem aumentar o risco de superendividamento, especialmente quando associados a contratos de longo prazo e juros elevados.
Para críticos do decreto, a combinação entre a ampliação da margem e as restrições à portabilidade teria criado um ambiente favorável à manutenção de contratos com o Banco Master, mesmo quando surgiam ofertas mais competitivas no mercado.
No campo político, aliados da oposição sustentam que o ex-governador Rui Costa, em articulação com o senador Jacques Wagner, teria estruturado uma espécie de “arapuca” institucional que, segundo essa narrativa, beneficiaria diretamente o empresário Augusto Lima, apontado como figura central nas relações com a instituição financeira.
A avaliação de adversários políticos é de que o diretório baiano do Partido dos Trabalhadores — considerado um dos mais influentes da legenda nacional — teria funcionado como elo estratégico no arranjo que resultou no fortalecimento da atuação do Banco Master junto ao funcionalismo estadual.
Até o momento, não há decisão judicial transitada em julgado que comprove irregularidades formais no decreto. Defensores do ex-governador afirmam que a regulamentação teve como objetivo organizar o sistema de consignações, ampliar o acesso ao crédito e dar previsibilidade às operações financeiras envolvendo servidores públicos.
O caso ganha contornos nacionais pelo fato de Rui Costa ocupar atualmente posição estratégica no governo federal. A eventual vinculação do episódio a um suposto esquema de favorecimento amplia o desgaste político e pode alimentar investigações ou pedidos de esclarecimento nas esferas legislativa e de controle.
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