Jerônimo homologa licitação de R$ 632,7 milhões com empresa condenada por cartel

O governador Jerônimo Rodrigues homologou uma licitação de R$ 632,7 milhões para a compra de dez novos trens destinados ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas. A empresa vencedora, Alstom Brasil Energia e Transporte, integrante do Consórcio Grupo Alstom, já foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por envolvimento em um cartel que prejudicou concorrências públicas do setor metroferroviário brasileiro.

Além do histórico da fabricante, outro ponto chama a atenção: o valor homologado pela gestão estadual supera em aproximadamente R$ 142,3 milhões a proposta vencedora de uma licitação anterior, que acabou revogada pelo próprio governo da Bahia.

O novo procedimento, conduzido pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), prevê o fornecimento de dez composições ferroviárias, cada uma formada por quatro carros, totalizando 40 novos carros para as linhas 1 e 2 do sistema metroviário.

A compra dos trens começou a ser discutida em uma concorrência aberta em 2025. Na ocasião, o consórcio chinês CRRC Changchun apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 490,4 milhões, superando a Alstom, cuja oferta era de cerca de R$ 614,4 milhões.

A fabricante chinesa chegou a ter o resultado homologado em julho de 2026. Entretanto, antes da assinatura do contrato, a CTB decidiu revogar a licitação, em agosto, após uma série de questionamentos envolvendo as exigências do edital e as condições para financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos pontos de controvérsia envolvia o prazo de 20 dias para comprovação do credenciamento necessário ao financiamento dos equipamentos. A própria CTB apontou problemas nessa exigência, que poderia comprometer a competitividade da disputa.

Com o cancelamento, uma nova concorrência foi aberta.

Desta vez, o Consórcio Grupo Alstom apresentou a menor proposta, de R$ 632.719.519,37, contra R$ 636.752.840,49 da CRRC Changchun.

O resultado representou uma diferença de aproximadamente 29% em relação à proposta chinesa vencedora do primeiro processo.

Embora os procedimentos tenham ocorrido sob condições distintas, a elevação do valor coloca em discussão a necessidade de transparência sobre os critérios adotados pelo governo baiano e os impactos financeiros do cancelamento da primeira licitação.

A nova concorrência teve propostas abertas em setembro. Após análise de recursos administrativos, o resultado foi homologado em 29 de outubro, com a convocação da Alstom para formalizar o contrato.

O histórico da fabricante também levanta questionamentos sobre os critérios de integridade considerados na contratação.

Em 2019, o Cade condenou a Alstom Brasil Energia e Transporte e outras empresas por participação em um cartel que afetou pelo menos 26 licitações públicas realizadas entre 1999 e 2013.

As irregularidades investigadas envolveram contratos de trens e metrôs nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Segundo o órgão federal, as empresas envolvidas combinaram preços, dividiram projetos e manipularam condições de concorrência, prejudicando a competitividade dos processos licitatórios.

A Alstom recebeu uma multa de R$ 128,6 milhões e uma penalidade de proibição de participação em determinadas licitações públicas do setor por cinco anos.

O caso fez parte de uma investigação que resultou na condenação administrativa de 11 empresas e 42 pessoas físicas.