Operação da PF em Presidente Tancredo Neves mira esquema envolvendo gestão anterior

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves divulgou, nesta quinta-feira (24), uma nota de esclarecimento após o município aparecer entre as cidades alcançadas pela Operação Legado, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo a administração municipal, os fatos investigados relacionados a suspeitas de irregularidades em contratos públicos seriam referentes à gestão municipal anterior, e não à atual administração. A Prefeitura afirmou ainda que está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com as investigações.

A Operação Legado apura suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por administrações municipais, especialmente na área da saúde. A investigação alcança 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões. A PF aponta, nesta fase investigativa, indícios como simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento de produtos supostamente não entregues e fornecimento de equipamentos usados como novos.

Em Presidente Tancredo Neves foi cumprido um mandado de busca e apreensão. A ação integra um conjunto de 44 mandados cumpridos em diferentes estados e no Distrito Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 3,4 milhões.

Até o momento, porém, a Polícia Federal e a CGU não divulgaram publicamente quem foi alvo do mandado em Presidente Tancredo Neves, quais contratos específicos do município integram a investigação ou a qual período administrativo eles correspondem. Dessa forma, a informação de que os fatos dizem respeito à gestão anterior é, neste momento, uma afirmação apresentada oficialmente pela Prefeitura, ainda sem detalhamento equivalente nos comunicados públicos dos órgãos federais.

A investigação permanece em andamento. Entre os investigados no conjunto da operação estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. A PF ressalta que os fatos apurados podem, em tese, enquadrar-se em crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.