TCM-BA identifica falhas graves na vacinação de Nilo Peçanha e determina medidas corretivas

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente o relatório de uma auditoria temática que apontou sérias falhas na gestão da saúde da prefeita Jaqueline Soares, em Nilo Peçanha, durante o exercício de 2024. A decisão, relatada pela Conselheira Aline Peixoto, impõe que a prefeita e a secretária de saúde Viviane dos Santos Patrocínio adotem medidas imediatas para sanear a operação do Programa Nacional de Imunização (PNI) no município.

A auditoria revelou um cenário preocupante para a segurança sanitária local. Entre os principais problemas detectados, destacam-se:

• Negligência Térmica:A ausência de manutenção preventiva e de qualificação térmica nos equipamentos de refrigeração coloca em risco a integridade das vacinas.
• Apagão de Dados:O município não utilizava sistemas fundamentais como o SIES e o SIPNI, o que impedia o controle efetivo do estoque e a realização de inventários.
• Perdas Invisíveis:A Secretaria de Saúde não possuía acompanhamento sobre o nível de perda de imunizantes, e as unidades de saúde sequer registravam essas ocorrências.
• Logística Deficiente:A recuperação da cobertura vacinal foi prejudicada pela falta de transporte para deslocamento de profissionais a creches e domicílios.

Em sua defesa, a prefeita e a secretaria argumentaram que as dificuldades são inerentes à gestão de um município de pequeno porte e que buscavam honrar suas obrigações. No entanto, o Tribunal considerou que as justificativas não apresentaram fatos novos e foram insuficientes para modificar os achados da equipe técnica.

O TCM-BA determinou a implementação de diversas recomendações, incluindo:

1. Contratação de manutenção especializadapara a rede de frio, conforme normas do Ministério da Saúde.
2. Capacitação contínuade servidores em armazenamento e gestão de vacinas.
3. Transparência e comunicação, utilizando redes sociais e rádios para informar a população sobre a disponibilidade de doses.
4. Criação de um plano de contingênciapara situações de desabastecimento.

A 3ª Diretoria de Controle Externo (DCE) do Tribunal ficará responsável por monitorar o cumprimento dessas determinações para garantir que a população de Nilo Peçanha tenha acesso a um serviço de imunização eficiente e seguro.