Um esquema de irregularidades em obras de infraestrutura no município de Tucano, no nordeste da Bahia, veio à tona após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a integrar as apurações da nova fase da Operação Overclean, deflagrada nessa terça-feira (13). O caso envolve uma chamada “emenda Pix” no valor de R$ 1,5 milhão, destinada ao município por meio do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), parlamentar que voltou a ser alvo das investigações.
De acordo com relatório da CGU, os recursos federais, que deveriam ser aplicados em serviços de pavimentação urbana e preservação do patrimônio histórico, acabaram se transformando em um rastro de pagamentos por obras que, na prática, não foram executadas. A auditoria identificou graves falhas na aplicação do dinheiro público, com indícios consistentes de inexecução contratual e deficiência no controle por parte da gestão municipal.
O prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho (MDB), chegou a apresentar um plano de trabalho para justificar a utilização dos recursos. No entanto, segundo a CGU, o documento era “genérico e inespecífico”, deixando de indicar, por exemplo, quais ruas seriam efetivamente beneficiadas. Além disso, o plano apresentava erros considerados grosseiros do ponto de vista da engenharia, especialmente nas medições e quantificações dos serviços previstos.
A fiscalização foi realizada em agosto de 2025 e teve como foco o contrato firmado entre a Prefeitura de Tucano e a empresa Santana Silva Construções e Serviços Eireli, responsável pela execução das obras. Os números apontados pela auditoria são considerados alarmantes. No primeiro termo aditivo, que envolveu o repasse de R$ 1,25 milhão, a CGU constatou inexecução total do objeto: 100% do valor foi pago sem que qualquer serviço correspondente tivesse sido realizado.
Já no contrato principal, o prejuízo estimado ultrapassa a marca de R$ 2 milhões, o que representa uma taxa de inexecução de 37,1%. Durante as vistorias de campo, auditores visitaram 13 bairros do município e constataram a ausência de itens básicos previstos em contrato, como piso tátil e sinalização urbana. Apesar de constarem como concluídos e pagos, esses serviços simplesmente não existem nos locais indicados.
As conclusões da CGU reforçam as suspeitas que motivaram a nova etapa da Operação Overclean, que apura o uso irregular de recursos públicos federais, especialmente por meio de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”, justamente por dispensarem convênios tradicionais e ampliarem a responsabilidade de fiscalização dos entes locais.
O relatório da Controladoria deverá subsidiar novas medidas administrativas e judiciais, incluindo possível responsabilização de gestores públicos e da empresa contratada. Até o momento, os citados não tiveram condenações e as investigações seguem em andamento, sob acompanhamento dos órgãos de controle e da Polícia Federal.
Comentários: