O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para apurar suspeita de calúnia do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, contra o presidente Lula. A decisão ocorreu na última segunda-feira após um pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Flávio afirmou em nota que se limitou a noticiar fatos e que a investigação configura uma tentativa de "cercear a liberdade de expressão".
Em representação enviada ao STF, a PF apontou que Flávio usou sua conta na rede social X em janeiro deste ano para associar imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a Lula.
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, dizia o texto destacado por Moraes.
Conforme o ministro, a PF sustentou que após Flávio afirmar que Lula seria delatado, ele ainda mencionou "a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e fraudes em eleições".
"Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputa fatos criminosos ao Presidente da República", pontuou Moraes.
O ministro determinou ainda o envio dos autos à PF, para que sejam adotadas as "providências cabíveis" em um prazo de 60 dias.
Em nota, Flávio afirmou que a medida é "juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal".
"A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como 'descondenado' para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro", afirmou o senador.
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