Por dívida de gestão passada, prefeitura de Presidente Tancredo Neves tem mais de R$ 1 milhão do FPM bloqueado

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves teve mais de R$ 1 milhão bloqueados de suas contas após determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos atingidos fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita da administração municipal, composta por repasses do Governo Federal oriundos de tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O bloqueio deve impactar diretamente o planejamento financeiro do município e comprometer a execução de políticas públicas e a continuidade de serviços essenciais prestados à população. De acordo com informações da gestão municipal, a medida é consequência de problemas financeiros herdados da administração anterior, que teria realizado o desconto de contribuições previdenciárias dos servidores sem efetuar o devido repasse ao INSS.

A retenção desses valores gerou pendências junto ao órgão federal, resultando na adoção de medidas legais para a recuperação do débito, incluindo o bloqueio de recursos do FPM. A atual gestão destaca que a situação impõe dificuldades adicionais ao equilíbrio fiscal do município, especialmente em um cenário de limitações orçamentárias.

Ainda segundo a prefeitura, a administração acompanha o caso de forma permanente e vem adotando todas as providências cabíveis para reduzir os impactos do bloqueio nas finanças municipais. Entre as medidas em avaliação estão negociações e ajustes administrativos com o objetivo de preservar a manutenção dos serviços públicos e minimizar prejuízos à população de Presidente Tancredo Neves.