Deputado baiano faz acordo para devolver R$ 1,4 milhão desviados com contratação de funcionárias fantasmas

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) queprevê a devolução de R$ 1,4 milhão pela contratação de funcionárias fantasmas. O acordo já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado é réu no STF por peculato, que é o desvio de recursos públicos. O caso envolve a contratação pelo gabinete do deputado, como secretárias parlamentares, de duas mulheres que desenvolviam atividades particulares.

Uma das contratadas atuava como empregada doméstica há mais de quinze anos. A outra trabalhava na empresa administrada pela família do parlamentar.

As defesas de Bacelar e de Norma da Silva, que trabalhava na empresa da família, propuseram um acordo de não persecução penal.

Os réus se comprometeram com:

• pagamento de R$ 1,3 milhão em reparação por danos causados pelos crimes praticados. Os valores serão pagos em duas parcelas para a União;
• pagamento de multa no valor de R$ 96 mil por Bacelar;
• pagamento de multa de R$ 20 mil por Norma;
• prestação de serviço à comunidade, com carga horária total de 280 horas.

A PGR afirmou que "a prática, comumente referida como contratação de funcionário fantasma , configura grave mecanismo de corrupção política, afetando a credibilidade das instituições e a efetividade da governança".

A Procuradoria apontou que os fatos narrados permitem a adoção de mecanismo de solução consensual de conflitos, diante da ausência de violência ou grave ameaça e a garantia de ressarcimento integral dos danos ao erário".

Após o cumprimento do acordo, o caso será arquivado.