Justiça
PF indicia 17 por fraude de R$ 48,7 milhões em respiradores, mas "livra" Rui Costa, responsável pelo contrato
Relatório aponta possíveis falhas na apuração inicial conduzida pela Polícia Civil baiana; Rui Costa, que presidia o Consórcio Nordeste e assinou o contrato, não foi indiciado por falta de provas suficientes.

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou a compra milionária de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas por suspeitas de envolvimento em irregularidades na contratação de equipamentos que nunca foram entregues. O relatório final, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também levanta questionamentos sobre a condução inicial das investigações na Bahia.
O caso envolve R$ 48,7 milhões em recursos públicos pagos antecipadamente pela aquisição de 300 respiradores, em abril de 2020, quando o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), presidia o Consórcio Nordeste. Apesar do pagamento integral, nenhum dos equipamentos contratados chegou aos estados compradores.
A empresa responsável pelo fornecimento, a Hempcare, atuava no segmento de produtos derivados de cannabis e possuía capital social de apenas R$ 100 mil, valor significativamente inferior ao contrato firmado com o consórcio.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de fraude na contratação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas, incluindo pagamentos milionários a intermediários antes mesmo da aquisição dos aparelhos.
Entre as 17 pessoas indiciadas estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social, além de outros empresários e intermediários envolvidos na negociação.
Gabas e o ex-gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foram indiciados por suspeita de corrupção passiva.
De acordo com a investigação, parte dos recursos públicos foi distribuída entre pessoas físicas, empresas e intermediários por meio de operações que agora são questionadas pela Polícia Federal.
Um dos pontos mais delicados do relatório diz respeito à atuação inicial da Polícia Civil da Bahia.
Os investigadores consideram a possibilidade de que a abertura do procedimento na esfera estadual e a seleção das diligências tenham prejudicado a identificação de eventuais responsabilidades de agentes públicos.
A PF levantou a hipótese de que determinadas medidas poderiam ter servido para proteger investigados ligados ao poder público.
Outro problema identificado foi a demora na realização de buscas e na obtenção de dispositivos eletrônicos, circunstâncias que, segundo os investigadores, comprometeram a recuperação de informações relevantes.
Apesar de ter presidido o Consórcio Nordeste e assinado o contrato investigado, Rui Costa não foi incluído na lista de indiciados. Sua esposa, Aline Peixoto, também ficou fora.
A Polícia Federal concluiu que não reuniu elementos suficientes para atribuir ao ex-governador participação criminal nas irregularidades. O relatório ressalta, entretanto, que dificuldades na obtenção de provas impediram o esclarecimento completo de determinadas suspeitas.
A assessoria de Rui Costa afirmou que a conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados por sua defesa desde o início do caso. O ex-governador sempre negou participação em qualquer irregularidade e defendeu a punição dos responsáveis, além da recuperação do dinheiro público.
As defesas de outros indiciados também contestaram conclusões da Polícia Federal. Os advogados de Carlos Gabas questionaram a elaboração do relatório, enquanto a defesa do intermediário Cleber Isaac negou participação em fraudes ou pagamento de vantagens indevidas a autoridades.
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