Tribunal de Contas identifica possíveis crimes contra as finanças públicas na prefeitura de Taperoá

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a reprovação das contas da Prefeitura de Taperoá, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da prefeita Kitty Guimarães. O parecer apontou irregularidades graves relacionadas à educação municipal e ao excesso de gastos com pessoal.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, a gestão descumpriu a determinação prevista na Emenda Constitucional nº 119/2022 ao não realizar a complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, referente aos investimentos mínimos obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal.

Além da irregularidade na área da educação, o relatório técnico também identificou que a prefeitura realizou despesas com pessoal acima do limite permitido pela legislação fiscal, o que agravou ainda mais a situação das contas.

Em razão das inconsistências encontradas, o conselheiro aplicou duas multas à gestora, nos valores de R$ 5 mil e R$ 22.203,07. O parecer ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível prática de improbidade administrativa, além de eventuais crimes contra as finanças públicas.

A decisão do TCM amplia a pressão sobre a administração municipal e pode gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos contra a prefeita, caso o Ministério Público entenda haver elementos suficientes para abertura de investigação formal.