TCM aponta pelo terceiro ano consecutivo inconsistências nas contas da prefeitura de Itamari

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de 2024 da Prefeitura de Itamari, de responsabilidade do prefeito Everton Vasconcelos, conhecido como Dr. Tom.

O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (20), durante a 47ª Sessão Ordinária do Pleno da Corte de Contas. A Prefeitura de Itamari aparece entre as administrações municipais que tiveram suas prestações anuais apreciadas pelos conselheiros na sessão. O próprio TCM confirmou posteriormente que as contas do município foram aprovadas, porém com ressalvas.

Documentação oficial do Tribunal confirma que a prestação analisada corresponde ao exercício financeiro de 2024 e tem como responsável Everton Borges Vasconcelos.

Apesar de ser um resultado favorável ao prefeito — já que o TCM não recomendou a rejeição das contas —, a expressão “aprovação com ressalvas” é importante.

Ela significa que, durante a fiscalização, foram identificadas impropriedades ou falhas que permaneceram registradas no parecer.

A íntegra do parecer referente ao exercício de 2024 deverá detalhar quais ocorrências permaneceram como ressalvas e permitirá verificar se houve também aplicação de multa ou determinações específicas ao gestor.

Um dado chama atenção quando o atual julgamento é colocado em perspectiva.

Nas contas referentes ao exercício de 2022, a administração de Everton Borges Vasconcelos também recebeu parecer pela aprovação com ressalvas. Na ocasião, o TCM aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor em razão dos apontamentos constantes no relatório técnico.

No julgamento daquele exercício, o TCM novamente emitiu parecer pela aprovação com ressalvas e determinação para adoção de providências, aplicando desta vez multa de R$ 2 mil ao prefeito. O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Rangel.

Com o resultado anunciado nessa quinta-feira, as contas de 2022, 2023 e 2024 da gestão passaram, portanto, pelo TCM com a mesma classificação principal: aprovação com ressalvas.