Prefeito e agente de contratação de Piraí do Norte são denunciados ao TCM por possíveis fraudes em Dispensa de Licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recebeu uma denúncia contra a gestão do prefeito Fabiano Pereira, da cidade de Piraí do Norte, envolvendo suspeitas de irregularidades em um processo de Dispensa de Licitação destinado à contratação de serviços de assessoria em comunicação institucional para a prefeitura municipal.

De acordo com a denúncia protocolada junto ao órgão de controle, o procedimento teria apresentado falhas consideradas graves em relação à transparência e à publicidade dos atos administrativos. O objeto da contratação previa serviços de assessoria à equipe de comunicação da prefeitura, incluindo elaboração e edição de matérias institucionais, produção de material publicitário, gerenciamento de redes sociais, atualização de informações institucionais, além de consultoria e assessoria em comunicação pública.

Entre os principais pontos levantados na denúncia está a ausência de publicação do edital da dispensa no Diário Oficial do Município, o que teria impedido o amplo conhecimento do certame por empresas interessadas em participar do processo.

Outro fato apontado no documento encaminhado ao TCM envolve a conduta da agente de contratação responsável pelo procedimento. Conforme a denúncia, uma das empresas interessadas solicitou acesso ao edital da dispensa, mas o pedido não teria sido atendido pela servidora responsável. A recusa em encaminhar o documento aumentou as suspeitas de possível direcionamento da contratação.

A denúncia aponta ainda que o processo favoreceu uma empresa sediada no município de Ituberá, circunstância que reforça os indícios de falta de competitividade e possível fraude no procedimento administrativo.

A denúncia deverá ser analisada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, que poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Piraí do Norte, além de documentos relacionados à contratação investigada. Caso sejam identificadas irregularidades, o gestor poderá responder administrativamente perante o órgão de controle.