Obras da Fiol iniciadas em 2011 na Bahia pelo PT estão em 'marcha lenta' e sem prazo de conclusão

Um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União - TCU, apontou que um dos trechos das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL, estão em atraso. A obra, que começou em 2011 com a construção do primeiro trecho entre Ilhéus e Caetité, avançou apenas 3% no chamado trecho 2, após nove meses de trabalho.

A ferrovia é subdividida em três trechos, chamados de FIOL I, II e II. O trecho em atraso está sob responsabilidade da empresa paranaense TCE Engenharia, que assumiu a obra em abril de 2024. O mesmo trecho vem sendo construído desde 2014, mas pelo Consórcio Pavotec-Trail, com um contrato orçado em R$ 719 milhões de reais e que foi extinto em junho de 2023 com pouco mais de 63% das obras concluídas.

A TCE assumiu o restante do trecho de 146,28 km em abril de 2024.

Já no ano passado, o TCU já havia identificado um histórico de paralisações e deficiências nas obras, um delas, a falta de licença ambiental concedida pelo Ibama. Para piorar ainda mais a situação, foi identificado também pelo Tribunal de Contas da União a falta de projetos executivos aprovados. O mais recente relatório apontou que, nesse período de nove meses, as obras estão orçadas em R$ 79 milhões, mas que estão em atrasos serviços de terraplanagem, serviços preliminares, drenagem e superestrutura.

"Falta de instauração de processos sancionatórios a empresas contratadas que estejam descumprindo marcos contratuais pode configurar omissão do gestor público, devendo sempre serem consideradas as circunstâncias e as implicações dos atrasos no caso concreto, e observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa", dizia um trecho da decisão do Tribunal de Contas da União.