MP-BA abre apuração sobre contratos da Prefeitura de Piraí do Norte

O Ministério Público da Bahia instaurou uma apuração para investigar supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de Piraí do Norte, sob gestão do prefeito Fabiano Pereira. A apuração tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Gandu por meio da Notícia de Fato nº 655.9.256582/2026, instaurada no dia 16 de julho de 2026 e classificada na área de improbidade administrativa.

Segundo o extrato publicado no Diário da Justiça, o Ministério Público pretende apurar possível ausência de transparência ativa, eventuais violações aos princípios da administração pública, indícios de danos ao erário e irregularidades em contratos firmados com empresas prestadoras de serviços.

Não constam, até o momento, as datas dos contratos examinados, os valores envolvidos e os nomes das empresas contratadas.

Como a prefeitura é o ente formalmente investigado e o procedimento foi instaurado durante o mandato atual, caberá inicialmente à administração de Fabiano atender eventuais solicitações de documentos e esclarecimentos feitas pelo Ministério Público. Isso, porém, não significa que os contratos investigados tenham sido necessariamente celebrados na atual gestão.

A Notícia de Fato representa uma etapa inicial de análise dentro do Ministério Público. Ela pode resultar em solicitação de documentos, realização de diligências, arquivamento ou conversão em um procedimento mais aprofundado, como um inquérito civil.