O município de Piraí do Norte, passou a integrar uma lista de cidades que serão investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas PIX. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após o encaminhamento do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).
A relação mais recente reúne 20 municípios, que juntos receberam R$ 72,3 milhões em recursos federais. Na Bahia, além de Piraí do Norte, também aparecem na lista os municípios de Tucano e Ponto Novo. Tucano é o município baiano com o maior volume de recursos sob investigação, tendo recebido mais de R$ 19 milhões por meio das emendas PIX. Já Piraí do Norte recebeu exatamente R$ 4 milhões nesse modelo de repasse.
De acordo com a CGU, o relatório aponta irregularidades generalizadas na execução das emendas parlamentares recebidas ao longo de 2024. O documento destaca que nenhum dos municípios investigados cumpriu integralmente as exigências legais, especialmente no que diz respeito à apresentação e execução dos planos de trabalho, etapa obrigatória para a correta aplicação dos recursos públicos.
Ainda segundo a Controladoria, 14 municípios já haviam executado os valores recebidos, enquanto 11 apresentaram indícios de irregularidades em processos de contratação de serviços ou aquisição de bens, o que acendeu o alerta dos órgãos de controle.
Diante do cenário, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União apresente, no prazo de 30 dias, um plano de auditorias para o próximo ano, contemplando todas as regiões do país e priorizando áreas consideradas sensíveis, como a saúde. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 60 dias para elaborar um relatório voltado à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos recursos públicos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
A apuração passa agora a ser conduzida pela Polícia Federal, que deverá aprofundar as investigações sobre a destinação e o uso dos recursos federais transferidos aos municípios citados.
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