O deputado estadual Binho Galinha está preso desde outubro do ano passado. Ele foi preso no âmbito da Operação Estado Anômico, e de acordo com o Ministério Público da Bahia, ele é apontado como líder de uma milícia com atuação predominante em Feira de Santana e cidades do entorno, que praticava lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, entre outros crimes.
Mesmo detido, ele segue ativo na política. Na janela partidária, que se encerrou na semana passada, Binho Galinha deixou o PRD e se filiou ao Avante. Ele também é pré-candidato à reeleição a uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Apesar da condição adversa, o deputado não está impedido de disputar as eleições. Isso porque ele está preso preventivamente e ainda não foi julgado. A Legislação Eleitoral impede o registro de candidaturas somente em casos de julgamentos em segunda instância, o que ainda não é o caso do parlamentar.
“Ele não foi condenado em processo algum, mesmo em processos anormais e com vícios e nulidades insuperáveis”, disse o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa de Binho Galinha.
Ademir Ismerim, um dos maiores especialistas em direito eleitoral na Bahia, explica com mais detalhes o motivo pelo qual o deputado ainda pode se candidatar e eventualmente tomar posse de um novo mandato se for eleito.
“O processo tem que transitar em julgado porque quando é crime a lei estabelece a pena e mais 8 anos de inelegibilidade, mas só depois de sair a decisão ele fica impedido de ser candidato. Ao longo do mandato, se ele se eleger e ele for condenado do curso do mandato, ele perde o mandato”, explanou.
Ismerim deu sua opinião sobre a situação e também avaliou que é preciso fazer alterações na lei para que anomalias como essa sejam evitadas.
“Eu sou a favor que se espere um julgamento final, porque por exemplo: o indivíduo pode ser condenado em primeiro grau e chegar no segundo e ser absorvido. Sou a favor de ter uma condenação definitiva. O que precisa mudar são as várias formas de recursos, para não ter essas brechas da legislação. A lei precisa ter maior rigidez com aqueles que respondem ao processo, para que eles não fiquem o tempo todo navegando da incerteza”, afirmou o especialista.
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