A ex-presidente da República Dilma Rousseff será indenizada pela União por ter sido vítima de tortura durante o regime militar no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acolheu pedido da defesa e manteve o valor de R$ 400 mil a título de indenização por danos morais, em razão da perseguição política sofrida pela petista no período da ditadura.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime militar instaurado no país em 1964. Segundo os autos do processo, a então jovem militante foi submetida a prisões ilegais e a práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, reconhecidas oficialmente pelo Judiciário como violações graves de direitos humanos, com impactos permanentes sobre sua integridade física e psíquica.
Na decisão, o TRF-1 destacou que os atos praticados contra Dilma Rousseff configuram responsabilidade objetiva do Estado brasileiro, uma vez que ocorreram no contexto de repressão institucionalizada promovida por agentes públicos. O colegiado entendeu que a indenização por dano moral é medida necessária para reparar, ainda que de forma simbólica, as violações sofridas.
Além do pagamento dos R$ 400 mil, o tribunal também determinou que a União arque com uma reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada. O valor deverá ser calculado com base no salário médio do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa, conforme previsto na legislação que trata da anistia política e da reparação às vítimas do regime militar.
A decisão reforça o entendimento do Judiciário brasileiro sobre a necessidade de reconhecer e reparar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura, especialmente os casos de tortura, prisões arbitrárias e perseguição política. Para especialistas, o julgamento reafirma o papel das instituições na preservação da memória histórica e na promoção da justiça de transição no país.
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