Fabiano é alvo de pelo menos quatro processos no TCM-BA e MP questiona contratações da Festa do Cacau

O prefeito de Piraí do Norte, Fabiano Pereira, é alvo de pelo menos quatro processos que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por supostas irregularidades cometidas entre 2025 e 2026.

Os registros estão relacionados à fiscalização das contas públicas, notificações para apresentação de esclarecimentos e uma representação protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), envolvendo contratações artísticas realizadas para a Festa do Cacau de 2026.

Entre os casos identificados, o de maior detalhamento disponível é o processo nº 18466e26, instaurado após representação do Ministério Público, que questiona procedimentos adotados pela Prefeitura de Piraí do Norte para contratar atrações musicais do evento, realizado entre os dias 12 e 14 de junho.

Segundo o documento, o MP apontou suspeitas de elevação injustificada dos cachês de determinados artistas, ausência de publicação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e possível retardamento na formalização e divulgação dos instrumentos contratuais.

As alegações envolveram contratações das atrações Dan Ventura, Edu e Maraial, Companhia do Kaprixxo e Amanda Rocha.

Diante dos questionamentos, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna determinou, em despacho de 17 de junho, que o prefeito apresentasse manifestação sobre o pedido cautelar, além de documentos referentes às contratações, comprovantes de publicação e eventuais processos de pagamento.

Fiscalização das contas também gerou notificações

Além da representação relacionada à Festa do Cacau, o levantamento identificou outros três processos associados ao prefeito.

Um deles está relacionado à fiscalização das contas da administração municipal no período de janeiro a abril de 2025. O registro consta de uma notificação da Inspetoria Regional de Controle Externo, publicada em agosto daquele ano.

Já um outro processo refere-se ao período de setembro a dezembro de 2025. Em abril de 2026, o Tribunal publicou notificação para apresentação de esclarecimentos e documentação sobre apontamentos da fiscalização.

No caso da Festa do Cacau, a representação do Ministério Público estabelece questionamentos concretos sobre as contratações, mas a procedência das alegações depende da avaliação do Tribunal, observados o contraditório e a ampla defesa.