Ex-prefeito de Piraí do Norte e aliado ao prefeito Fabiano diz que voto de quem integra o grupo político pertence ao grupo, não ao dono do voto

Um vídeo gravado pelo ex-prefeito de Piraí do Norte Heráclito Menezes, conhecido como Herazinho, passou a provocar repercussão no cenário político do município. Na gravação, o ex-gestor defende apoio aos candidatos apresentados pelo atual prefeito, Fabiano Pereira, mas uma das declarações chama atenção: ao abordar a participação em grupos políticos, Herazinho afirma que, a partir do momento em que uma pessoa passa a integrar determinado grupo, o voto “não pertence mais” a ela.

A fala ganhou maior repercussão por ocorrer durante o período eleitoral e em uma mensagem claramente direcionada à defesa das escolhas políticas do grupo governista.

Ao longo do vídeo, Herazinho afirma estar falando sobre a importância de apoiar todos os candidatos apoiados pelo prefeito Fabiano. Em outro momento, pede que os eleitores deem “uma quantidade boa de voto” aos deputados apoiados pelo prefeito e argumenta que isso permitiria a obtenção de recursos para Piraí do Norte.

O ex-prefeito chega a explicar sua visão sobre essa relação política: “é assim que funciona”, afirma, acrescentando que “o deputado recebe os votos e retribui com emendas”.

Foi, entretanto, a afirmação sobre a suposta perda de autonomia do voto por quem passa a integrar um grupo político que concentrou as críticas. Após a circulação do vídeo, a declaração passou a ser interpretada por críticos como uma mensagem de cobrança de fidelidade eleitoral. Entre as preocupações levantadas está a situação de servidores contratados da administração municipal, que poderiam se sentir pressionados diante de uma mensagem desse tipo, especialmente quando vinculados politicamente ao grupo que controla a prefeitura.

A legislação eleitoral parte de um princípio diferente da ideia de que o voto poderia pertencer a um grupo: a escolha é individual e protegida pelo sigilo. O Tribunal Superior Eleitoral ressalta que o eleitor é livre para escolher sua candidatura — ou até não escolher candidato algum — e que o sigilo existe justamente para preservar a liberdade de decisão e impedir mecanismos de fiscalização, intimidação ou cobrança sobre a opção feita na urna.

Diante da repercussão, o ponto central passa a ser o contexto em que a declaração foi feita e como ela é recebida por pessoas que mantêm vínculos políticos ou profissionais com a gestão municipal. A participação em um grupo político não retira juridicamente do eleitor a liberdade sobre sua escolha na urna, independentemente de apoio, emprego, cargo ou relação política.