Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Cultura acumulou 29,7 mil projetos de fomento cultural, para atividades como shows, exposições e peças teatrais, sem prestações de contas analisadas. A falta de fiscalização já soma R$ 22 bilhões em verbas públicas sem destinação verificada.
O problema não é novo. Aparece em denúncias e fiscalizações desde meados dos anos 2000. Contudo, apesar das promessas de solução e de anúncios de forças-tarefa, o problema está longe de ser resolvido.
Os dados históricos e a análise de como o tema é enfrentado pelo ministério estão em um relatório técnico sigiloso do TCU dia 18 de novembro, obtido pelo jornal Estadão. O documento mostra ações ineficazes, afrouxamento de fiscalização e servidores sem capacitação.
De acordo com a reportagem, um dos trechos mais críticos da auditoria revela o amadorismo no controle do dinheiro público. Técnicos do TCU detectaram que o monitoramento de prazos de prescrição (quando a dívida caduca) é feito em “uma planilha em Excel alimentada manualmente”.
Em reunião com o TCU, servidores da área responsável demonstraram “não conhecer a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal”, indicando grave falta de capacitação.
Os quase 30 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes são de praticamente todas as naturezas, como oriundos das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de acordos de cooperação e transferências diretas.
Nesse universo de projetos não fiscalizados, há um conjunto que pode chegar a até 1,3 mil que já prescreveram. Ou seja, mesmo se detectada alguma irregularidade, o ressarcimento ao erário não é mais possível porque as contas são consideradas automaticamente aprovadas. Estima-se que esses projetos culturais com contas prescritas podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão.
Em artigo publicado em abril no jornal Folha de S. Paulo, a ministra Margareth Menezes anunciou “medidas desburocratizantes” e “esforços coordenados” para solucionar o passivo.
Em nota, o ministério afirmou que os dados citados na reportagem são preliminares e que gestões anteriores mascararam o tamanho real do passivo, o que justificaria o aumento. Disse ainda que enfrenta o estoque com estratégia de otimização de processos internos.
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