A decisão da Prefeitura de Ituberá de cobrar R$ 200 de visitantes durante o Universo Paralello transformou-se em uma das maiores polêmicas recentes do município. A medida provocou críticas de frequentadores, comerciantes, moradores e representantes do próprio festival, que já admite reavaliar a realização das próximas edições na Praia de Pratigi.
A cobrança foi criada pela Lei Municipal nº 1.898/2025, sancionada pelo prefeito Reges Aragão em dezembro do ano passado. A norma instituiu a Tarifa por Uso do Patrimônio de Ituberá, denominada TUPI, apresentada pela administração municipal como um instrumento de proteção ambiental, sustentabilidade turística e compensação pelos impactos provocados pelo elevado fluxo de visitantes.
Para o acesso ao Universo Paralello, a lei estabelece o valor de R$ 200 por pessoa. O pagamento deverá ocorrer preferencialmente de maneira digital, mediante aquisição de voucher eletrônico. Quem optar pela versão impressa terá que pagar mais R$ 5 pela emissão do documento.
Embora a divulgação da prefeitura tenha concentrado a cobrança nos participantes do festival, o texto da lei é mais amplo. A norma determina que a TUPI poderá alcançar pessoas não residentes que ingressem, transitem ou permaneçam em áreas públicas classificadas como de especial interesse turístico, cultural, ambiental ou paisagístico.
A alegação do prefeito é de que a arrecadação deverá ser aplicada em ações como limpeza pública, destinação de resíduos, segurança preventiva, fiscalização ambiental e sanitária, ampliação da infraestrutura turística, campanhas educativas e melhorias nos espaços utilizados pelos visitantes.
A prefeitura também anunciou que os primeiros investimentos realizados com os recursos da TUPI e do ISS gerado pelo festival estão previstos para 2027. Entre as intervenções citadas estão melhorias no acesso à Praia de Pratigi, ampliação da limpeza, programas de reciclagem e qualificação dos bens públicos existentes na localidade.
Cobrança provocou reação nas redes sociais
A repercussão negativa aumentou após frequentadores argumentarem que a cobrança somente foi divulgada de maneira ampla quando muitas pessoas já haviam comprado ingressos, passagens e reservado hospedagens.
Publicações contrárias à TUPI ganharam alcance nacional entre páginas especializadas em música eletrônica. Uma campanha com a expressão “Não à TUPI” também começou a circular nas redes sociais, acompanhada de um abaixo-assinado contra a cobrança.
Parte das críticas está relacionada ao valor de R$ 200, considerado elevado por frequentadores, especialmente por ser adicional ao ingresso, transporte, alimentação, hospedagem e demais despesas necessárias para permanecer durante vários dias na Praia de Pratigi.
A 19ª edição do Universo Paralello está prevista para acontecer entre 27 de dezembro de 2026 e 4 de janeiro de 2027.
Festival ameaça rever permanência em Pratigi
Em nota oficial, a organização do Universo Paralello afirmou que a cobrança poderá comprometer a viabilidade das próximas edições do evento em Ituberá.
O festival destacou que mantém uma relação de mais de duas décadas com Pratigi e alegou contribuir para a geração de empregos, fortalecimento do turismo, movimentação do comércio e divulgação da região no Brasil e no exterior.
A organização afirmou ser favorável a investimentos ambientais e turísticos, mas defendeu que medidas dessa natureza sejam construídas com diálogo e equilíbrio. Também anunciou que avaliará as providências jurídicas cabíveis diante das dúvidas sobre a constitucionalidade e a legalidade da TUPI.
Prefeitura amplia isenção para moradores do Baixo Sul
Com o aumento da pressão, a Prefeitura de Ituberá informou que moradores dos municípios integrantes do Território de Identidade Baixo Sul também estarão isentos da cobrança. Para obter o benefício, será necessário apresentar comprovante de residência.
A isenção regional alcançará moradores de Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães, além dos próprios residentes de Ituberá.
A lei já isentava moradores de Ituberá, servidores municipais, crianças de até 5 anos, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência, profissionais em missão institucional, comerciantes, trabalhadores locais e prestadores de serviços cadastrados.
Natureza da cobrança poderá ser discutida na Justiça
Além da repercussão política e econômica, a TUPI apresenta questões que poderão ser examinadas pelo Poder Judiciário.
Apesar de a prefeitura definir a cobrança como tarifa não tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que a natureza de uma obrigação não depende do nome escolhido pelo poder público, mas das características do fato gerador.
Como o pagamento será obrigatório para determinado grupo de visitantes, juristas poderão discutir se a TUPI funciona, na prática, como uma taxa municipal. Nesse cenário, teriam que ser analisados requisitos como legalidade, proporcionalidade, poder de polícia, existência de serviços específicos e divisíveis e relação entre o valor cobrado e os custos provocados pelos visitantes.
Por outro lado, taxas ambientais cobradas de turistas não são inéditas no país. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já reconheceu a constitucionalidade de uma cobrança semelhante adotada pelo município turístico de Bombinhas. O caso, entretanto, não encerra antecipadamente a discussão sobre Ituberá, já que cada legislação possui regras e justificativas próprias.
Enquanto a prefeitura defende a necessidade de compensar os impactos ambientais e estruturais provocados pelo festival, frequentadores e organizadores questionam o valor, a forma de criação e a ausência de diálogo prévio.
A polêmica coloca em risco uma parceria construída durante mais de 20 anos e abre um debate que ultrapassa as redes sociais: quem deve arcar com os custos públicos provocados por grandes eventos e quais são os limites legais para essa cobrança?
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