O presidente Lula, sancionou nesta terça-feira, (18), a lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A proibição faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem o objetivo de fazer com que os cidadãos consigam ntender e usar as informações públicas da forma que são e com mais facilidade.
Com a lei em vigor, está proibido toda e qualquer novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Criada pela comunidade LGBT, a linguagem neutra é usada por grupos de pessoas agênero que não se identificam com nenhum gênero e não binárias que não se identificam só com o gênero masculino nem só com o feminino. Ela consiste no uso da letra “e” em substantivos, em vez de “a” ou “o”, e dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
A lei também tem o objetivo de reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento, promover a transparência e facilitar a participação popular. Ainda de acordo com o entendimento, é considerado linguagem simples o "conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la".
Muito criticada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra foi usada em posses de ministros de Lula. A construção linguística foi inserida em cerimônias como a dos ministérios da Fazenda; de Direitos Humanos e da Cidadania; da Cultura; da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais.
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