O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) utilizou as redes sociais, nessa quarta-feira (25), para se posicionar de forma contrária à proposta de redução da maioridade penal no Brasil. Para o parlamentar, a medida não representa solução para a crise na segurança pública e pode agravar problemas estruturais já enfrentados pelo sistema prisional.
Segundo o petista, a redução da maioridade penal resultaria apenas no aumento da população carcerária e no fortalecimento de facções criminosas dentro dos presídios. “Reduzir a maioridade penal é um retrocesso. O que vamos conseguir são cadeias ainda mais lotadas e mais jovens sendo recrutados pelo crime organizado”, afirmou.
Rui Falcão defendeu que o debate sobre violência e juventude precisa ser tratado com responsabilidade e políticas públicas estruturadas. Para ele, prender adolescentes não ataca as causas do problema. O deputado argumentou que a ampliação do encarceramento atingiria, sobretudo, jovens negros, pobres e moradores das periferias, aprofundando desigualdades sociais históricas.
Ainda em sua publicação, o parlamentar compartilhou um link de um movimento contrário à redução da maioridade penal, incentivando o engajamento da população no debate.
A discussão sobre a mudança na legislação penal volta e meia ganha força no Congresso Nacional, especialmente após episódios de grande repercussão envolvendo menores de idade. Enquanto defensores da proposta argumentam que a medida traria mais rigor no combate à criminalidade, críticos sustentam que o foco deve estar em educação, inclusão social e fortalecimento de políticas de prevenção.
O posicionamento de Rui Falcão reforça a linha adotada por setores do Partido dos Trabalhadores, que historicamente se colocam contra alterações na idade de responsabilização penal prevista na Constituição.
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