TSE barra ataque de Flávio Bolsonaro e manda apagar vídeo que liga Lula ao PCC e ao CV

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retire das redes sociais uma publicação em vídeo na qual associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A decisão foi tomada por cinco votos a dois no plenário virtual da Corte e também alcança a plataforma X, que deverá tornar o conteúdo indisponível. Flávio Bolsonaro e a empresa receberam prazo de 24 horas para cumprir a determinação.

Além da remoção, o TSE proibiu o candidato do PL de voltar a publicar a mesma mídia ou conteúdos substancialmente semelhantes que atribuam a Lula a condição de “defensor do PCC e do Comando Vermelho” sem a apresentação de um “substrato fático mínimo”.

Na publicação questionada, Flávio afirmou que Lula teria viajado aos Estados Unidos como defensor das duas organizações criminosas. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou a Justiça Eleitoral e sustentou que a postagem promovia uma associação falsa entre o presidente e as facções, além de configurar propaganda eleitoral negativa antecipada.

O julgamento representou uma derrota para o presidente do TSE e relator do processo, ministro Nunes Marques. Em decisão liminar tomada no dia 26 de julho, o magistrado havia rejeitado o pedido para retirar imediatamente o conteúdo das redes sociais.

Ao analisar o caso no plenário virtual, entretanto, prevaleceu a divergência apresentada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele foi acompanhado por Estela Aranha, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira.

Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção da publicação e ficaram vencidos.

Para a maioria, a declaração ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar, sem comprovação mínima, uma ligação pessoal entre Lula e duas das maiores organizações criminosas do país.

A determinação do TSE não impede Flávio Bolsonaro de criticar a política de segurança pública do governo, a posição de Lula sobre o enquadramento de facções como organizações terroristas ou os índices de criminalidade registrados durante administrações petistas.

O limite estabelecido pelo tribunal está na transformação dessas críticas em uma acusação direta de ligação ou defesa pessoal de organizações criminosas sem que sejam apresentados elementos capazes de sustentar a afirmação.

Esse é o ponto central do julgamento: para a maioria dos ministros, uma coisa é responsabilizar politicamente o governo por suas decisões na área da segurança; outra, bem diferente, é afirmar que o presidente defende o PCC e o Comando Vermelho.