Lula promete acabar com “taxa das blusinhas” que ele e Haddad criaram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em peça de campanha eleitoral o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 que passou a valer em 2024 após ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio petista.

“Estou muito otimista com a aprovação da Medida Provisória que enviei ao Congresso para acabar com a taxação das blusinhas”, afirma o presidente.

Lula também diz estar convencido de que os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, ajudarão a colocar a proposta em votação e garantir sua aprovação.

O vídeo, entretanto, não anuncia uma mudança imediata. Lula se refere à Medida Provisória 1.357/2026, publicada em maio. A norma alterou as regras da tributação simplificada e permitiu que o Ministério da Fazenda zerasse o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme.

A alíquota federal de 20% está zerada desde 12 de maio. Portanto, a medida já beneficia os consumidores, mas ainda depende da aprovação do Congresso para não perder a validade. O prazo termina em 8 de setembro.

Apesar da proximidade da data, a comissão mista responsável por analisar a MP ainda precisa escolher presidente e relator. Uma reunião marcada para 13 de agosto foi cancelada e remarcada para 1º de setembro, apenas uma semana antes do fim do prazo.

O ponto politicamente mais delicado é que Lula busca agora colher dividendos eleitorais com a retirada de uma cobrança que entrou em vigor durante seu próprio governo.

Em junho de 2024, Lula sancionou a legislação que estabeleceu o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança começou em agosto daquele ano e foi defendida como instrumento para aumentar a arrecadação e proteger o comércio e a indústria nacionais da concorrência das plataformas estrangeiras.

Dois anos depois, o governo mudou de posição. A justificativa apresentada por aliados é que a arrecadação ficou abaixo do esperado e que o imposto prejudicou principalmente consumidores de menor poder aquisitivo. A própria Agência Senado registra essa mudança de avaliação.

“Fim da taxação” não é completo

A declaração de Lula também exige uma ressalva importante: a tributação das compras internacionais não foi completamente eliminada.

A medida zerou apenas o Imposto de Importação federal para compras de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas em plataformas certificadas no Remessa Conforme. O ICMS estadual, com alíquota entre 17% e 20%, continua sendo cobrado.

A Receita Federal esclarece que o consumidor sempre pagará o ICMS, mesmo quando a alíquota do imposto federal estiver zerada. Compras realizadas fora do Remessa Conforme também não recebem o benefício e podem pagar Imposto de Importação de 60%.

Assim, a expressão “acabar com a taxação das blusinhas”, usada na propaganda eleitoral, simplifica uma realidade mais complexa: existe redução do tributo federal, mas as compras continuam sujeitas à cobrança estadual.