Justiça baiana impede Câmara de Salvador de homenagear Flávio Bolsonaro durante ato de campanha no Farol da Barra

A Justiça da Bahia determinou a suspensão da cerimônia de entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), no Farol da Barra, em Salvador. A homenagem aconteceria durante um ato de campanha do presidenciável, em meio à disputa do segundo turno das eleições de 2026.

A decisão foi proferida na sexta-feira, (16), pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que também impediu a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local do evento. Em caso de descumprimento injustificado, foi estabelecida multa de R$ 500 mil.

A magistrada considerou que a realização de uma homenagem oficial durante um evento eleitoral poderia comprometer os princípios da moralidade, impessoalidade e razoabilidade na administração pública, transformando uma solenidade institucional em instrumento de promoção política de um candidato à Presidência.

Outro ponto destacado na decisão foi o possível impacto financeiro da iniciativa. A transferência da estrutura legislativa para o Farol da Barra exigiria mobilização extraordinária de servidores, segurança, cerimonial e equipamentos, provocando despesas consideradas desproporcionais e desnecessárias pela Justiça.

A concessão do título foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador em maio deste ano, por meio de proposta apresentada pela Mesa Diretora, com apoio do vereador Cezar Leite (PL).

O reconhecimento, tradicionalmente destinado a personalidades nascidas fora de Salvador que tenham prestado serviços relevantes ao município, foi contestado pelos dez vereadores da bancada de oposição, que votaram contra a homenagem.

Os parlamentares questionaram a ausência de contribuições concretas do senador à capital baiana que justificassem a concessão da honraria.

Já os defensores da homenagem argumentaram que a trajetória política de Flávio Bolsonaro e sua atuação em pautas como segurança pública e desenvolvimento econômico justificariam o reconhecimento.

A polêmica ganhou novos contornos com a decisão de realizar a entrega durante um ato de campanha presidencial, deslocando temporariamente a sede do Legislativo para um dos principais pontos turísticos da cidade.

Após a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), confirmou que a instituição cumpriria a ordem judicial.

Apesar da suspensão, a concessão do título não foi revogada. A determinação impede a realização da cerimônia durante o processo eleitoral, permitindo que a entrega seja reagendada para depois das eleições.

O vereador Cezar Leite criticou a medida e anunciou a intenção de recorrer, por considerar que a decisão representa uma interferência na autonomia do Poder Legislativo.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa presidencial na Bahia, onde Flávio Bolsonaro tenta ampliar sua presença eleitoral e conquistar apoio em um estado historicamente favorável ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ato político previsto para o Farol da Barra não foi proibido pela decisão. A restrição judicial alcança a participação institucional da Câmara na cerimônia de entrega da honraria, preservando a distinção entre uma atividade de campanha e o uso da estrutura pública para homenagear um candidato.