O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nessa segunda-feira, (04), o pedido apresentado pela defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
A defesa dela buscava a redução da pena após a derrubada do veto ao Projeto de Lei da dosimetria, pelo Congresso, na semana passada, mas, na decisão, o relator afirmou que, embora o Poder Legislativo tenha anulado o veto do presidente Lula (PT), o texto ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União, o que impede sua entrada em vigor.
A cabeleireira ficou conhecida por escrever, com batom, a frase “perdeu, mané” em uma estátua em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão.
O pedido havia sido apresentado após a derrubada do veto ao projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro.
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