O Tribunal de Justiaça da Bahia - TJBA, barrou o edital do Governo da Bahia que buscava selecionar estudantes de baixa-renda para cursar medicina em Cuba. A suspensão do edital atendeu à uma Ação Civil Pública apontando uma série de irregularidades e foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Entre às várias irregularidade, à ação questiona a exigência que os candidatos apresentassem uma Carta de Recomendação de Movimento Social como critério obrigatório para inscrição e classificação. O edital nº 01/2025, é de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Estado - Sesab.
A ação alega ainda que a exigência viola o princípio constitucional da impessoalidade e pode direcionar o programa para grupos específicos, criando favorecimento indevido com recursos públicos. Na decisão, o juiz destacou o risco de dano, já que o cronograma do edital estava em andamento e a divulgação do resultado parcial estava prevista para o dia 26 de novembro. Com isso, foi determinada a suspensão do edital e de todos os atos do processo seletivo.
Agora o Governo da Bahia tem 20 dias para se manifestar no processo, que seguirá para as manifestações das partes envolvidas e do Ministério Público antes de retornar para nova análise do magistrado. O edital foi lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e custaria aos cofres públicos da Bahia R$ 21 milhões de reais.
A graduação teria duração de seis anos, sendo custeada integralmente pelas instituições envolvidas. Seria assegurada a cobertura integral de todas as despesas dos estudantes, incluindo matrícula, mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro saúde, passagens aéreas, material didático e bolsa mensal para despesas pessoais.
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