A condução da Dispensa de Licitação nº 016/2026, realizada pela Prefeitura de Piraí do Norte, deve ser alvo de denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) após o surgimento de indícios de irregularidades no processo de contratação. As suspeitas vieram à tona na última quarta-feira, (04), quando foi constatado que o edital contendo as informações da contratação não havia sido publicado no Diário Oficial do Município, fato que teria impedido a participação de empresas interessadas no certame.
A contratação, avaliada em R$ 60 mil, teve como objeto a prestação de serviços de assessoria à equipe de comunicação da prefeitura, incluindo elaboração e edição de matérias institucionais, produção de material publicitário, gestão de redes sociais, atualização de informações e serviços de consultoria e assessoria em comunicação.
Além da ausência de publicação oficial, outra situação levantou questionamentos entre interessados. Segundo denúncias, a agente de contratação responsável pelo procedimento teria se recusado a encaminhar o edital a uma das empresas que buscavam participar da disputa, o que reforçou as suspeitas de falta de transparência e possível direcionamento do processo.
As suspeitas aumentaram ainda mais após a divulgação do resultado da dispensa, publicada nesta segunda-feira, (11), apontando que apenas uma empresa apresentou proposta para o certame. A vencedora seria uma empresa sediada no município de Ituberá, situação que alimentou rumores de que a contratação já estaria previamente direcionada.
O caso deve ser formalmente encaminhado ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos que poderão apurar possíveis violações aos princípios da publicidade, competitividade e transparência previstos na Lei de Licitações e na administração pública.
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