STF autoriza nova investigação sobre Lulinha por suspeita de tráfico de influência no governo Lula

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de uma nova investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova frente de apuração foi solicitada pela Polícia Federal e tem como foco uma possível atuação de Lulinha junto a setores do governo federal em benefício de um projeto empresarial voltado à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal.

A suspeita é de que a proximidade de Lulinha com o Palácio do Planalto pudesse ser utilizada para facilitar contatos com servidores do Ministério da Saúde e integrantes do gabinete presidencial. A representação encaminhada pela PF ao Supremo possui 34 páginas e reúne informações obtidas durante as investigações sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O nome de Lulinha já havia aparecido em outro inquérito relacionado à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. No novo procedimento, entretanto, o foco deixa de ser diretamente o desvio de recursos do INSS e passa a ser a possível utilização de influência política para beneficiar interesses empresariais.

Projeto buscava contrato com o Ministério da Saúde

De acordo com as informações reunidas pela Polícia Federal, Lulinha teria mantido contatos com o Careca do INSS e com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como responsável por aproximar os dois.

Antunes possuía atuação no setor farmacêutico e tentava ampliar os negócios da empresa World Cannabis, voltada à produção e comercialização de medicamentos à base de canabidiol.

Roberta, por sua vez, atuava como consultora na interlocução entre empresários e órgãos públicos. Ela recebeu R$ 1,5 milhão de empresas ligadas ao Careca do INSS, divididos em cinco pagamentos de R$ 300 mil. Segundo as defesas, os valores correspondem a serviços de consultoria e estudos sobre a regulamentação do canabidiol no Brasil.

O trabalho buscava viabilizar um contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de medicamentos à base de cannabis ao Sistema Único de Saúde. O projeto, contudo, não avançou e nenhuma contratação foi efetivamente realizada.

Um áudio obtido durante a investigação mostra Roberta e Antunes discutindo a elaboração de documentos que poderiam fundamentar uma contratação com dispensa de licitação. A conversa, por si só, não comprova que o procedimento tenha sido formalizado nem que alguma autoridade pública tenha concordado em beneficiar o grupo.

Viagem a Portugal

A relação entre Lulinha e o empresário também passou a ser analisada depois que a defesa do filho do presidente confirmou uma viagem realizada a Portugal em novembro de 2024.

As despesas teriam sido custeadas pelo Careca do INSS. Segundo os advogados, Lulinha foi convidado para conhecer instalações relacionadas à produção de medicamentos com canabidiol, mas não participou de negociações, não investiu recursos e não recebeu qualquer proposta de sociedade.

Roberta declarou à Polícia Federal que o interesse de Lulinha pelo tema teria surgido porque pessoas de sua família utilizavam medicamentos à base de cannabis. A defesa sustenta que a participação dele na viagem ocorreu sem compromisso empresarial.

Defesa questiona novo inquérito

A defesa de Lulinha afirmou que ainda não teve acesso integral ao novo pedido da Polícia Federal e, por isso, não poderia comentar detalhadamente as suspeitas.

Os advogados também questionaram a competência do STF para conduzir o caso, já que Lulinha não ocupa cargo público e não possui foro por prerrogativa de função. A tramitação no Supremo está relacionada ao fato de os elementos terem surgido em investigações que envolvem pessoas com foro privilegiado.

A defesa argumenta ainda que a abertura de um novo inquérito demonstraria que a investigação sobre as fraudes no INSS não encontrou elementos ligando Lulinha ao esquema de descontos ilegais. Segundo os advogados, a nova frente investigativa poderia representar uma espécie de “pescaria probatória”, com a busca de uma acusação diferente depois que a primeira linha não teria produzido provas suficientes.

A defesa de Roberta Luchsinger também negou irregularidades e afirmou que os serviços prestados foram legais e devidamente documentados. Antes da abertura da nova investigação, seus advogados já haviam pedido que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse pelo arquivamento das apurações contra a empresária por ausência de elementos concretos.

Caso exige transparência

A condição de filho do presidente da República não representa prova de crime, mas também não pode funcionar como obstáculo para uma investigação. Quando surgem suspeitas de que relações familiares possam ter sido utilizadas para abrir portas dentro da administração pública, a apuração precisa ocorrer de maneira técnica, independente e transparente.

O ponto mais relevante da investigação será descobrir se houve alguma intervenção efetiva de Lulinha em órgãos públicos, se servidores foram procurados ou pressionados e se havia expectativa de vantagem financeira vinculada à sua proximidade com o presidente.