Prefeita de Taperoá vira alvo de ação que aponta suspeitas em pagamentos de R$ 1,3 milhão

A prefeita de Taperoá, Christianne Mary Pereira Guimarães, conhecida como Kitty Guimarães (Avante), tornou-se alvo de uma Ação Popular que levanta suspeitas sobre a utilização de aproximadamente R$ 1,3 milhão dos cofres municipais em contratos relacionados à prestação de serviços de sonorização e iluminação. O município de Taperoá, a empresa LG Sonorização e Iluminação Ltda. e sua sócia-administradora também figuram entre os réus apontados na ação.

A ação tem como fundamento um Relatório Técnico Circunstanciado e sustenta que a Ata de Registro de Preços nº 015/2023 estabelecia limite global de R$ 680 mil para os serviços. Apesar disso, os pagamentos destinados à empresa teriam alcançado R$ 1.324.866, quase o dobro do valor originalmente estabelecido.

A diferença representa aproximadamente 94% acima do teto indicado na ata, conforme os dados apresentados na ação. Entretanto, esse não é o único ponto colocado sob questionamento.

Outro aspecto considerado grave pela acusação envolve o período de validade do instrumento.

A ata teria expirado em 12 de junho de 2024, mas, conforme a documentação citada, a Prefeitura de Taperoá teria efetuado durante o exercício de 2025 pagamentos que somam R$ 634.065 relacionados aos serviços.

A Ação Popular sustenta que os desembolsos feitos depois do vencimento ocorreram sem suporte contratual válido e pede que a Justiça examine a legalidade das despesas.

Segundo a ação, os pagamentos questionados não estariam acompanhados de documentos como ordens de serviço, planilhas de medição e atestados de fiscalização, elementos normalmente utilizados para demonstrar o que foi efetivamente fornecido à administração pública.

A ausência desses registros é utilizada pelo autor da ação para levantar dúvida sobre a comprovação da prestação dos serviços pagos.

A petição ainda aponta três dispensas de licitação realizadas em 2022 envolvendo a mesma empresa e serviços semelhantes.

Segundo a ação, as contratações somaram R$ 53.956 e teriam sido fracionadas de maneira irregular para evitar a realização de procedimento licitatório.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a nulidade dos atos questionados, o ressarcimento de valores cuja prestação dos serviços não seja devidamente comprovada, realização de perícia técnica e apresentação de documentos pela Prefeitura.

O autor também solicita que cópias sejam encaminhadas ao Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA e à Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) para análise de possíveis repercussões administrativas ou criminais.