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Justiça

PGR tentou impedir apreensão de dinheiro e relógios do senador petista Jaques Wagner

Parecer de Paulo Gonet considerou prematuro recolher bens de alto valor e rejeitou operação dentro do gabinete do senador; ministro André Mendonça autorizou as medidas solicitadas pela PF

Por Redação Diário Paralelo4 min de leitura
PGR tentou impedir apreensão de dinheiro e relógios do senador petista Jaques Wagner

Um parecer da Procuradoria-Geral da República, divulgado após a operação que teve como alvo o senador Jaques Wagner (PT-BA), revelou uma divergência entre o órgão comandado por Paulo Gonet e a Polícia Federal sobre os limites das buscas relacionadas ao caso Banco Master.

O documento foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em 16 de junho, dois dias antes da deflagração da nona fase da Operação Compliance Zero.

Ao contrário da interpretação de que a PGR teria rejeitado a investigação contra o parlamentar baiano, o parecer mostra que Gonet não se opôs à realização de buscas na residência de Wagner e em escritórios descentralizados vinculados ao senador.

A Procuradoria também reconheceu que os fatos financeiros e imobiliários apresentados pela Polícia Federal eram suficientemente relevantes para justificar o aprofundamento das apurações. A discordância ficou concentrada em dois pontos: a entrada de agentes no gabinete parlamentar, dentro do Congresso Nacional, e a autorização para apreender dinheiro, joias, relógios e outros bens de alto valor.

Pedido da PF incluía dinheiro acima de R$ 20 mil

A Polícia Federal havia solicitado autorização expressa para recolher valores em espécie superiores a R$ 20 mil, em moeda nacional ou estrangeira, além de obras de arte, joias, veículos, aeronaves e outros artigos considerados de luxo.

No entendimento da PGR, a medida era prematura porque a investigação ainda buscava documentos e informações que pudessem confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pelos investigadores.

Paulo Gonet sustentou que a simples existência de dinheiro ou de bens valiosos dentro de uma residência não configura crime e, isoladamente, não justificaria sua apreensão.

A Procuradoria também observou que, naquele momento, ainda não havia sido apresentada uma avaliação preliminar dos possíveis prejuízos financeiros provocados pelos crimes investigados. Por isso, recolher patrimônio antes mesmo da análise dos documentos poderia antecipar conclusões ainda não estabelecidas no processo.

O parecer advertiu ainda que a apreensão de objetos de valor provocaria grande repercussão pública e midiática, ampliando os efeitos da operação sobre os direitos dos investigados sem que estivesse demonstrada a necessidade concreta da medida.

PGR rejeitou busca dentro do Senado

O segundo ponto de discordância envolveu o gabinete de Jaques Wagner no Congresso Nacional.

Para Gonet, a entrada repentina de policiais nas dependências do Poder Legislativo representaria uma interferência institucional grave e exigiria uma justificativa excepcionalmente robusta. Na avaliação da PGR, os elementos apresentados naquele estágio da investigação não demonstravam que a busca dentro do gabinete fosse absolutamente indispensável.

Apesar das ressalvas apresentadas pela Procuradoria, o ministro André Mendonça autorizou a operação solicitada pela Polícia Federal. Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados US$ 49 mil e relógios em um endereço ligado ao senador em Brasília.

Segundo informações publicadas pelo UOL, outros valores em moeda estrangeira e em reais também foram apreendidos em Salvador.

Suspeitas envolvem apartamento e atuação no Congresso

A investigação apura se Jaques Wagner teria recebido vantagens econômicas de pessoas ligadas ao Banco Master em troca de atuação política favorável aos interesses da instituição financeira.

Entre os episódios analisados estão pagamentos relacionados a um apartamento avaliado em aproximadamente R$ 2,45 milhões, viagens em aeronaves particulares, ingressos para um show no exterior e repasses envolvendo uma empresa ligada ao núcleo familiar do senador.

A PGR considerou que os ingressos e as viagens, examinados isoladamente, não apresentavam força suficiente para produzir uma suspeita relevante, especialmente diante da alegação de amizade antiga entre Wagner e outro investigado.

O próprio parecer, entretanto, tratou os fatos financeiros e imobiliários como mais significativos, sobretudo pela possível coincidência temporal com atos praticados pelo parlamentar. Por esse motivo, o órgão não se opôs ao prosseguimento das buscas nem às demais providências investigativas.

Jaques Wagner nega ter atuado em benefício do Banco Master ou de qualquer outra instituição financeira. Sobre o dinheiro encontrado em Brasília, sua assessoria afirmou que os valores seriam provenientes de diárias legais, declaradas e não utilizadas durante missões internacionais oficiais.

O senador também declarou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

A revelação do parecer não encerra nem enfraquece automaticamente a investigação. O documento demonstra, na realidade, uma divergência jurídica sobre o alcance das medidas autorizadas pelo STF. Caberá à apuração determinar a procedência das suspeitas e verificar se os bens, valores e documentos encontrados possuem relação com eventuais irregularidades.

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