Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar e determina retorno de Bolsonaro à PF após alta hospitalar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para conversão da pena em prisão domiciliar. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena, assim que receber alta hospitalar, prevista para esta quinta-feira (1º).

O pedido foi protocolado pelos advogados do ex-presidente sob a justificativa de que Bolsonaro passou recentemente por intervenções cirúrgicas, o que, segundo a defesa, exigiria cuidados especiais incompatíveis com o cumprimento da pena em unidade prisional.

No entanto, em decisão publicada nesta quinta, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou elementos novos capazes de afastar os fundamentos das decisões anteriores que já haviam negado a prisão domiciliar. O ministro destacou haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, além de mencionar o histórico de reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Na decisão, Moraes também ressaltou a existência de “atos concretos visando a fuga”, incluindo, segundo ele, a “dolosa destruição da tornozeleira eletrônica”, fator que, na avaliação do magistrado, reforça a impossibilidade de concessão de qualquer benefício que implique flexibilização do regime de cumprimento da pena.

Ainda conforme o ministro, não procede a alegação de agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. Moraes afirmou que os laudos médicos apresentados pela própria defesa indicam, na verdade, um quadro clínico de melhora após a realização das cirurgias eletivas. “Não houve agravamento da situação de saúde, mas evolução positiva dos desconfortos relatados anteriormente”, destacou o magistrado.

Na quarta-feira (31), médicos responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente confirmaram que a previsão de alta hospitalar estava mantida para esta quinta-feira (1º), o que abre caminho para o imediato retorno de Bolsonaro à custódia da Polícia Federal, conforme determinado pelo STF.

A decisão de Moraes reforça o entendimento da Corte de que não estão presentes os requisitos legais nem fáticos que autorizem a substituição da prisão por regime domiciliar, mantendo-se, assim, as condições anteriormente estabelecidas para o cumprimento da pena do ex-presidente.