Justiça marca para agosto audiência sobre suposto rombo de R$ 63 milhões na gestão de ex-prefeito petista em BH

A Justiça de Minas Gerais agendou para o dia 6 de agosto a audiência de instrução e julgamento de uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-governador, Fernando Pimentel. O processo aponta um suposto prejuízo de R$ 63,3 milhões aos cofres da capital mineira.

A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), questiona o pagamento de indenizações a empresas prestadoras de serviços durante o mandato de Pimentel na prefeitura, entre 2001 e 2009. Segundo a acusação, os repasses teriam ocorrido de forma irregular.

A fase atual do processo avançará sem a realização de uma perícia contábil técnica. O procedimento, que havia sido autorizado anteriormente pela Justiça, acabou cancelado porque os honorários do perito responsável não foram depositados.

Diante da ausência do laudo financeiro, a juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho focará o andamento do caso na prova oral. Na audiência marcada, serão colhidos os depoimentos de testemunhas e de representantes das empresas envolvidas nas transações financeiras sob suspeita.

Os advogados de Fernando Pimentel contestam a denúncia e afirmam que o processo carece de documentos essenciais. A defesa alega a falta dos contratos originais que fundamentam a acusação de desvio e argumenta que os depoimentos serão cruciais para confrontar os cálculos de prejuízo apresentados pelo MPMG.

Em contrapartida, o Ministério Público rebateu as alegações da defesa. O órgão garante que toda a documentação comprobatória e os relatórios financeiros estão devidamente catalogados e anexados em um volume próprio dos autos judiciais.

A magistrada do caso determinou que os questionamentos da defesa sobre a falta de provas se misturam com o próprio mérito da denúncia. Por isso, a juíza decidiu que as alegações dos advogados só serão avaliadas no momento da sentença definitiva, mantendo a audiência de instrução confirmada para o segundo semestre.