MPF investiga aplicação de R$ 1,6 milhão do Fundeb em Presidente Tancredo Neves; valores são de gestão de Toin do Bó

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de aproximadamente R$ 1,6 milhão em recursos do Fundeb destinados ao município de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul da Bahia.

A investigação alcança especificamente os exercícios de 2022 e 2024 e tem como foco recursos da complementação da União na modalidade VAAT — Valor Anual Total por Aluno. Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, o Siope, encaminhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, teriam indicado possíveis descumprimentos das regras de aplicação dessas verbas. O procedimento foi instaurado pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales.

Nos dois exercícios citados pelo Ministério Público Federal, o prefeito de Presidente Tancredo Neves era Antônio dos Santos Mendes, conhecido como Toin do Bó.

Caso o MPF conclua que parte da complementação VAAT não foi destinada corretamente em 2022 ou 2024, uma das consequências poderá ser a obrigação de o Município recompor esses valores em favor da educação.

Entre as possíveis destinações citadas estão ampliação de vagas na educação infantil, construção ou melhoria de creches e pré-escolas, acessibilidade, obras, instalações e compra de equipamentos.

Nesse cenário, ainda que a irregularidade eventualmente tenha ocorrido durante a administração anterior, a prefeitura atual teria que executar a recomposição financeira.

Isso significa, na prática, que uma eventual falha cometida no passado poderá produzir consequências sobre o orçamento educacional administrado atualmente.

A identificação correta dos períodos coloca Toin do Bó no centro político dos esclarecimentos sobre os exercícios de 2022 e 2024.

A investigação deverá mostrar quais despesas foram declaradas pela administração naquele período, os percentuais efetivamente aplicados na educação infantil e em despesas de capital, além de eventual documentação apresentada pela antiga gestão para comprovar a utilização dos recursos.

A partir de agora, a apuração deverá revelar se os cerca de R$ 1,6 milhão foram efetivamente aplicados em desacordo com as normas do Fundeb e, principalmente, quem deverá responder pelos eventuais atos praticados na época.