Denúncia contra prefeita de Nilo Peçanha envolve suspeitas de fraudes em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julga nesta terça-feira, (18), uma denúncia que envolve a prefeita de Nilo Peçanha, Jaqueline Soares, e aponta possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados no ano de 2022. O caso inclui suspeitas de improbidade administrativa, fracionamento indevido de licitação, fraude na modalidade licitatória e manipulação no convite às empresas participantes.

Além da gestora, também foram denunciados Edenilson Aguiar dos Santos Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação; Marinelson Oliveira Santos e José Cardoso Filho Segundo, ambos membros da comissão; e a empresa CM Office Carvalho Mendes Engenharia Ltda., supostamente beneficiada no esquema.

Segundo a denúncia, o grupo teria atuado para burlar as regras da Lei de Licitações, criando condições artificiais para contratação de serviços por meio de processos fracionados, o que permitiu evitar modalidades mais rigorosas e abrir espaço para direcionamentos. Há ainda suspeitas de que empresas convidadas tenham participado apenas para simular competitividade, prática considerada irregular pelo órgão de controle.

O caso será analisado pelos conselheiros do TCM durante a sessão plenária desta terça-feira, quando deve ser avaliada a procedência das acusações e, caso confirmadas, a aplicação de sanções que podem incluir multa, determinação de ressarcimento aos cofres públicos e encaminhamento para o Ministério Público Estadual.