Após decretar corte de gastos, prefeito de Piraí do Norte faz exonerações no primeiro escalão do governo

A crise fiscal reconhecida pela Prefeitura de Piraí do Norte ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (3), com a publicação de exonerações retroativas e de uma portaria envolvendo uma nova nomeação na administração municipal.

Os atos foram assinados pelo prefeito Fabiano Pereira no dia 30 de julho, apenas um dia depois da publicação de um Decreto admitindo que as despesas correntes do município ultrapassaram 95% das receitas correntes.

O decreto determinou a aplicação de restrições à contratação de pessoal, criação de cargos, concessão de vantagens, realização de concursos e instituição de novas despesas obrigatórias.

A medida foi adotada poucas semanas depois de a Prefeitura gastar mais de R$ 1 milhão somente com as atrações artísticas da Festa do Cacau, sem considerar outros custos relacionados à montagem da estrutura, sonorização, iluminação, logística, segurança, hospedagem e serviços de apoio.

Agora, a nova edição do Diário Oficial revela mudanças em cargos ligados ao planejamento municipal e ao controle administrativo da Saúde, setores considerados estratégicos justamente durante um período de forte restrição financeira.

Secretária de Planejamento deixa o governo

Umas das exoneradas foi a primeira-dama Henriette Nogueira, que ocupava o cargo de secretária municipal do Planejamento e Desenvolvimento.

Embora o ato tenha sido assinado em 30 de julho e publicado somente em 3 de agosto, a exoneração produz efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

O documento não explica por que o desligamento, supostamente ocorrido no início de julho, levou quase um mês para ser formalizado e mais de 30 dias para ser publicado oficialmente.

Também não informa quem passou a responder pela Secretaria de Planejamento durante o período nem se Henriette continuou exercendo suas funções ou recebendo remuneração ao longo do mês.

A saída acontece em um momento particularmente delicado para a administração. Foi justamente a gestão municipal que reconheceu a existência de um elevado comprometimento das receitas com despesas de manutenção da máquina pública.

Diretor da Saúde também é exonerado retroativamente

A Portaria também determinou a exoneração, a pedido, de Willian Kevim do cargo de diretor do Departamento Municipal da Gestão e Controle da Saúde.

Assim como ocorreu com a secretária de Planejamento, o ato foi assinado em 30 de julho, publicado em 3 de agosto e recebeu efeito retroativo a 1º de julho.

O departamento ocupado pelo servidor possuía atribuições diretamente relacionadas à gestão e ao controle da Saúde municipal, outra área sensível diante da necessidade anunciada de revisão das despesas públicas.

As duas exonerações retroativas levantam questionamentos sobre a data real dos afastamentos, a execução dos serviços durante julho e os pagamentos eventualmente realizados no período.

Portaria fala em exoneração, mas determina nomeação

O ponto mais controverso da publicação aparece na Portaria nº 077/2026, relacionada a Josenilda de Souza Almeida.

Na ementa, a Prefeitura afirma que o ato “dispõe sobre a exoneração” da servidora do cargo de gerente municipal de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria de Saúde.

Entretanto, no artigo 1º, o prefeito determina exatamente o contrário: “nomear” Josenilda para o cargo.

O artigo seguinte estabelece que o ato entra em vigor em 3 de agosto de 2026. Com a contradição, não é possível identificar com segurança se a intenção da Prefeitura foi exonerar ou nomear a servidora.

A falha não é apenas um problema de redação. Exoneração e nomeação são atos administrativos opostos, com consequências funcionais e financeiras distintas. A Prefeitura precisará corrigir ou republicar a portaria para esclarecer a situação jurídica da servidora.

Contraste com gastos da Festa do Cacau

O cenário se torna ainda mais controverso porque a contenção foi anunciada pouco depois da realização da Festa do Cacau.

Levantamento anteriormente divulgado pelo Diário Paralelo apontou que mais de R$ 1 milhão foi destinado apenas às atrações que se apresentaram no evento. O valor total da festa pode ser maior quando considerados contratos de estrutura e apoio.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura mantém uma estrutura de servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados formada, em grande parte, desde o início da atual administração, em janeiro de 2025.

As despesas com pessoal, contratos temporários e cargos de confiança fazem parte dos gastos correntes considerados no cálculo que levou o município a superar o limite de 95% das receitas.

Ainda assim, nem o decreto de contenção nem as novas portarias informam quantos servidores contratados e comissionados existem atualmente, qual é o custo mensal da folha ou quanto a Prefeitura pretende economizar.