MPF denuncia ex-prefeito e deputada por fraude a licitação em Ibirapitanga

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300 mil a seu favor.

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Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira, 10, pelo desvio de mais R$ 800 mil por fraude em processo licitatório no município de Ibirapitanga (distante a 348 km de Salvador). A denúncia acontece após investigações da Operação Águia de Haia, que apurou um pregão realizado em 2011 para contratação de serviços educacionais com implantação de tecnologias de informação.

Segundo o MPF, Kells Belarmino Mendes liderava uma organização criminosa, que ainda tinha os denunciados Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos. Eles são acusados de fraudar licitações e desviar recursos públicos, com pagamentos exorbitantes por serviços que não eram prestados.

Eles agiam em diversos municípios e negociava com as prefeituras um “pacote fechado”. Esse pacote incluía as minutas e modelos das peças dos procedimentos licitatórios, que eram montados para permitir que as empresas do grupo fossem as únicas interessadas e, por fim, as vencedoras.

Conforme as investigações, em Ibirapitanga, a quadrilha teve o auxílio da deputada estadual Ângela Souza, que atraiu o então prefeito da cidade, Antônio Conceição Almeida, por meio de promessa de pagamento de propina. Após o acerto, os membros da organização criminosa forneceram os modelos e orientaram os servidores da prefeitura, incluindo a então secretária de educação Jailma dos Santos Marambaia e o presidente da comissão de licitação Antônio Souza Pacheco, a fraudarem a licitação Pregão nº 042/2011.

Após vencer a licitação fraudada, a empresa KTECH recebeu, entre fevereiro e agosto de 2012, cinco pagamentos que somaram R$ 1.005.125,00. Porém, as investigações mostraram que o objeto licitado nem sequer tinha condições de ser executado na prática, pois os serviços dependiam de uma infraestrutura preexistente para que pudessem ser implantados nas escolas municipais, como computadores e acesso à internet de qualidade mínima. “Ocorre que, a grande maioria das escolas do citado município, não dispunham dos requisitos necessários para o funcionamento do serviço”, diz a denúncia.

A inexecução do serviço gerou um prejuízo de R$ 801.788,20, sendo que o ex-prefeito, com sua participação em cada parcela, recebeu R$ 300 mil a seu favor.

Em depoimento de colaboração premiada – no curso de processos resultantes da Operação –, Kells Mendes informou que o contrato com a Prefeitura de Ibirapitanga foi intermediado pela deputada estadual Ângela Maria Correa de Souza e, inclusive, a reunião com o então prefeito Antônio Almeida foi realizada no gabinete da parlamentar. Na ocasião, ficou definido que a cada pagamento da prefeitura à empresa vencedora da licitação, Almeida receberia R$ 60.000,00 e Ângela Souza, 5% do valor de cada fatura.

Todos os denunciados por fraude a licitação. Jailma dos Santos Marambaia, Marconi Edson Baya, Fernanda Cristina Marcondes Camargo, Rodrigo Seabra Bartelega Souza e Maycon Gonçalves Oliveira dos Santos, Antônio Conceição Almeida, Eliane Souza Nascimento e Kells Belarmino Mendes foram denunciados também por desvio de recursos públicos. Os três últimos por lavagem de dinheiro.

A deputada Ângela Maria e Mendes responderão junto ao TRF-1, por conta do foro, pelo crime de lavagem de dinheiro.